Caso Laerte – Cartunista da Folha quer o direito de entrar em banheiros femininos

O cartunista da Folha Laerte Coutinho, de 60 anos, veste-se de mulher há três anos. Recentemente ele foi barrado à entrada do banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Depois de já ter usado o banheiro uma vez, ao voltar a usar ele ouviu do dono do estabelecimento o seguinte: "se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor."

Até ontem o episódio estava gerando comentários nas redes sociais e dividindo opiniões. Deixa ver se eu consigo também oferecer meu ponto de vista e contribuir com a questão:

Definição de 'banheiro feminino': Apesar de não tratar-se exatamente de um banheiro (lugar para se tomar banho), o recinto claramente destina-se com exclusividade ao uso por parte de mulheres, seres humanos do gênero feminino.

Questão 1: Se a pessoa for do gênero sexual masculino, ela não poderá usar este recinto.
Questão 2: Não poderá usar porque a vida em sociedade tem convenções defendidas por princípios éticos, morais, legais e humanos.
Questão 3 (reforço das Questões 1 e 2): Por princípios éticos, morais e legais, uma pessoa do sexo masculino não poderá usar um banheiro feminino de uso público, e isto é terminantemente um assunto secularmente resolvido, por várias sociedades, povos e civilizações ao longo da história humana.
Questão 4 (ressalva das Questões 1,2 e 3): Mas, por princípios humanos é possível refletir um pouco mais.
Questão 5: Refletindo sobre a Questão 4, facilmente conclui-se que direito e respeito requeridos pelo ser do sexo masculino em prol do uso do banheiro público feminino tirariam direito e respeito naturalmente intrínsecos ao ser do sexo feminino.
Questão 6: A definição de "banheiro exclusivo ao público feminino" deriva da necessidade deste público(feminino) de ter privacidade em relação ao público masculino. Em síntese, alguém um dia pensou em fazer um banheiro feminino exatamente para que, entre outros motivos, as mulheres não fizessem suas necessidades na presença do sexo oposto.
Questão7: Se os homens tiverem um dia o direito de entrar no banheiro público feminino, as mulheres não mais terão motivos para usar banheiros.

Definição de 'gêneros':

Questão 1: Mas, características físicas por si só definem o gênero? Acredito que não. A própria forma como a pessoa entende-se, percebe-se ou sente-se é muito importante nessa definição. Aliás, como definir o próprio gênero sexual tem sido um grande dilema para muitas pessoas que transigem entre o masculino e o feminino.
Questão 2: Mas, se as características físicas por si só não definem o gênero, o transexual (ou transgênero) não pode alegar que "mudou de sexo" tendo como argumento apenas a transformação física por meio de cirurgia. (foi o que acabamos de dizer na Questão 1, quando afirmamos:"características físicas por si só definem o gênero? Acredito que não. A própria forma como a pessoa entende-se, percebe-se ou sente-se é muito importante nessa definição.").
Questão 3: Uma pessoa do sexo feminino entende-se mulher, sente-se mulher e percebe-se mulher simplesmente porque nasceu mulher ou também porque viveu mulher? Certamente porque também viveu mulher.
Questão 4 (reforço da Questão 3): A vivência dentro de uma consciência da própria definição de gênero sexual é importante para que a pessoa seja não somente aceita por si mesmo, mas também reconhecida pelos outros.
Questão 5 (reforço das Questões 3 e 4): A pessoa transexual(ou transgênero) será aceita por si mesmo e reconhecida pelos outros de acordo com a intensidade com que assim se define. E isso tem tudo a ver com o tempo em que ela assim se define, com sua experiência enquanto ser transigindo de um a outro gênero sexual.

Agora, voltando para a questão do cartunista da Folha Laerte Coutinho, contra ele pesa:
1 - O fato de se vestir como mulher apenas a três anos (foram 57 anos vestindo-se não se definindo como mulher).
2 - A própria definição do Laerte, que se define como alguém "com dupla cidadania"(veja a Questão 6, da 'definição de banheiro feminino'). Se ele ainda não se definiu como mulher, ou como ser do sexo feminino, ele não poderá usar o banheiro exclusivamente feminino (minha ideia é que hajam quatro tipos de banheiros em todo estabelecimento: (1)banheiro feminino, (2)banheiro masculino, (3)banheiro transgênero e (4)banheiro para portadores de necessidades especiais).

3 - Ao argumentar com a cliente que sentiu ofendida com a invasão de privacidade, Laerte diz que assumiu a fala de sua personagem Muriel ao dizer: "mas sou operado!" E a cliente respondeu: "mas não é o que você diz por aí." Pelo visto, o cartunista andou fazendo declarações públicas de onde se depreende que ele também é "espada"(macho, "pegador" de mulheres).

Dessa forma, se a lei der liberdade para ele sair por ai entrando em banheiros femininos, terá então acabado de vez com o já suspeito desrespeito aos direitos das mulheres neste país.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: "ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero".

Opinião: Dona Heloísa Alves  parece que regrediu substancialmente no conhecimento desta lei, tão importante para a causa que ela defende: a lei estadual 10.948/2001, que trata sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, aplica-se apenas a lugares públicos de uso comum para homens e mulheres, não de lugares exclusivamente femininos. Aliás, a discriminação só seria de fato discriminatória pelo fato do lugar ser aberto ao público de ambos os sexos, como os elevadores, por exemplo. Não é o caso dos banheiros femininos.