quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Liberdade de expressão no Brasil é um elefante branco

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A liberdade de expressão, pelo menos quanto ao conceito, existe no Brasil desde antes da Constituição de 1988, embora não tão bem elaborada quanto esta, até mesmo porque no Brasil até então a sociedade ainda não havia experimentado de forma tão incisiva a repressão, como ocorreu no período da Ditadura Militar, que foi de 1964 a 1985.

Assim, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937, idealizada e redigida pelo ministro da Justiça, Francisco Campos.

Na teoria, a liberdade de expressão foi contemplada por todas as constituições, até mesmo durante o regime militar, embora na prática durante esse período ela tenha sido extinta pelo chamado regime de exceção, voltando a respirar apenas com o fim da ditadura.

A Constituição de 1988 tratou de esclarecer ao máximo, com toda a abrangência e riqueza de palavras, o direito à liberdade de expressão.

Em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I ("Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos") do Título II da Carta Magna, intitulado "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", em diferentes incisos, os pontos mais relevantes para a necessária compreensão do seu conteúdo. Abaixo, alguns deles:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Lutamos por mais liberdade de expressão, como se precisássemos de oxigênio, durante e após a ditadura militar, e agora que a temos de forma tão expressiva, não sabemos o que fazer com ela. O cidadão brasileiro no exercício do seu direito à liberdade de expressão, tão bem assegurado pala Carta Magna, é como um prisioneiro numa ilha, tem o direito de gritar, berrar, pular, ir e vir(em círculo, está aqui um bom inciso), mas toda essa liberdade é aniquilada, não por incisos, emendas e AIs (Atos Institucionais), mas pela indiferença do Estado Brasileiro, que continua tão ensurdecido quanto no período militar.

Temos o direito de expor nossas opiniões e pensamentos nos vários meios de comunicação. Com o advento da internet e seu acesso ao público de forma ampla a todas as classes sociais, esse direito foi ainda mais ampliado. No entanto, do que adianta falar?

Hoje, vivemos sob um outro tipo de censura, uma outra forma de mordaça, a descrença nos resultados de quaisquer que sejam nossos clamores, nossos protestos e denúncias. E essa descrença nas autoridades, sejam elas das esferas políticas, militares ou jurídicas, está calçada na constatação da impunidade, da omissão, da inoperância, da corrupção, dos crimes de colarinho branco, dos mensalões, dos desvios, dos escândalos políticos que a cada dia nos surpreende com novas descobertas de envolvimentos, de personalidades que até bem pouco tempo eram nossos esteios, nos crimes que eles mesmos supostamente eram responsáveis por investigar, julgar e punir.

É triste ouvir nossa presidenta, a senhora Dilma Rousseff, usar o eufemismo "maus feitos" para não falar  de "corrupção", "roubo", "desvio do dinheiro público", "tráfico de influência", "compra de votos", "propina" e outros "crimes" praticados por políticos de dentro de Brasília, como se ao aplicar o termo legítimo para cada um deles a exigência de ações mais enérgicas fosse maior ou mais compreendida por nós, que conhecemos cada um desses termos já há muito tempo. Não, não somos crianças, senhora presidenta, temos mais que idade eleitoral. O que entendo por "maus feitos" são aquilo que nossos filhos fazem, quando em suas infâncias reclamam por disciplina e educação correta em coisas típicas de crianças. O que essa corja infeliz de sanguessugas da nossa pátria faz ai, em Brasília, muitas vezes às escondidas, outras vezes sob os holofotes das câmeras de TV, é roubo, é crime, com exceção de poucos e de poucas ações.

Alguém comentou: "Respeito à ingenuidade. Não sei, no entanto, de onde imaginavam que o dinheiro viria - se do céu, num carro puxado por renas e conduzido por um senhor vestido de vermelho"(Delúbio Soares, sobre o mensalão). Não que a cor fizesse alusão ao vermelho de seu partido (oxalá fosse esta a conotação mais plausível). Tardia a revelação, mas em tempo de nos levar a refletir uma centelha do que a polidez dos discursos bem elaborados ofuscam.

O que vimos ao longo das investigações desses mensalões, que popularmente acabam em "pizza", é a mais clara e indigesta lição de que "no Brasil os crimes de colarinho branco compensam". É essa a lição que vimos na CPI do Cachoeira, na posse de um deputado condenado pela Comissão Parlamentar de Inquérito em que foi investigado, entre outras coisas feias, mas muito feias mesmo, que até nos tira o apetite e a vontade de fazer alguma coisa cívica, como votar, por exemplo.

O que posso pensar, do fundo do meu coração, é que cada presidente reza para passar seus 4 anos na gestão do maior poder da nação com um nome digno de perdurar, nas galerias da história, à parte de toda a bandalheira assistida, fazendo a média de um regime politicamente sustentável, que aceita e repassa
às próximas gestões os mesmos problemas, os "maus feitos".

Ao longo desses 25 anos de pós-ditadura não temos visto nenhum fruto da nossa liberdade de expressão, nem nada que possa ter levado um político para a cadeia efetiva e exemplarmente, nem que fosse para assustar os outros, já que o Estado parece incapaz de concluir com êxito a sequência (1)investigar, (2)julgar, (3)condenar, (4)punir e obrigar os responsáveis a (5)restituir os bens defraudados da nação. Sim, porque, para alguns políticos, o que temos visto é que nem mesmo a condenação os leva à punição, muito menos a restituição indenizatória de seus roubos.

Desde quando a deposição de cargos públicos, a perda de mandatos, a exoneração ou o afastamento temporário são punições? Mas mesmo que a fossem, e quanto à restituição, com juros e correção monetárias, do dinheiro público? Quem fará? Por estas e outras, liberdade de expressão no Brasil é algo tão inútil quanto um elefante branco na sala de estar.

Gritem, reclamem, chorem, proteste todos. Para o Estado, parece que é apenas isso o que voces podem fazer. Por isso, alguns já escolheram o silêncio como respiradouro neste sufocante Estado de Direito, enquanto outros abdicaram das virtudes de serem honestos.

2 comentários:

  1. Como estudante de história digo que o período imperial doi o que deu mais liberdade de expressão no Brasil, neste período a imprenssa era livre inclusive para publicar zombarias ao imperador. Muito bom seu texto.

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  2. Ok, Jhonnatha. Um forte abraço e obrigado pela presença!

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